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  Decreto P 8.691/2019

Ementa: PRORROGA LICENÇA COM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.596/2018 24/09/2018MENCIONAProrroga prazo
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 135

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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