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  Decreto P 8.702/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.129/2020 14/07/2020REVOGAdesignação de servidor
Decreto P8.851/2019 19/06/2019REVOGAdesignações RÔMULO COSTA NOGUEIRA, ANDERSON LAPA e GENIVAL DOS SANTOS ROCHA
Decreto P8.819/2019 03/05/2019REVOGADesignação de Servidor

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