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  Portaria 43/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA ADOTAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.755/2015 25/02/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAAnexo VIII, art. 91
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.408/2019 12/08/2019MENCIONA

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