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  Decreto N 2.313/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.289/2019 06/02/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.361/2019 17/06/2019REVOGA TOTALMENTE

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