Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 0002046/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2019

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Lei Complementar2.034/2018 28/12/2018MENCIONAexercício de 2019

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