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  Decreto N 2.348/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DELEGA AUTORIDADE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.324/2019 12/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária106/1998 17/06/1998MENCIONAArt. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.752/2021 03/03/2021REVOGA TOTALMENTE

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