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  Decreto N 2.351/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPAMENTO RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.035/2018 28/12/2018MENCIONA
Lei Complementar1.738/2014 04/12/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.701/2020 25/11/2020MENCIONAArt. 3º, incios II; Art. 17; Art. 18 e Art. 34

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