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Lei Ordinária 2.067/2019 Publicação Oficial

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA “VALE FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/08/2019

Local de Publicação: Diário Oficial n° 2802

Link da Publicação

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/2002	11/10/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	1.747/2015	30/01/2015	INCLUI	§ 3º no Art. 7º
Lei Ordinária	1.747/2015	30/01/2015	ALTERA	Art. 1º; Parágrafo único do Art. 4º; Art. 5º; § 2º do Art. 6º; § 1º do Art. 7º; "caput" do Art. 8º; "caput" do Art. 11; Art. 9º e 10 e seus parágrafos;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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