Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.077, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2019
Local de Publicação: Diário Oficial n° 2853

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.077/2019 27/09/2019ALTERACódigos das Fontes, do Anexo I

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