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  Decreto P 8.100/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAArt. 91; Anexo VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.935/2017 20/07/2017REVOGA TOTALMENTE

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