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  Decreto P 8.468/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ITEM DO DECRETO P Nº 8.099/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P8.099/2017 06/03/2017ALTERAItem no Decreto

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