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  Decreto N 2.384/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI 1.982/2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.982/2018 26/01/2018MENCIONA§§ 1º e 2º do Art.1º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária1.982/2018 26/01/2018ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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