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  Decreto N 2.442/2019

Ementa: Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), nas seguintes dotações
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.079/2019 27/09/2019MENCIONA
Lei Complementar2.034/2018 28/12/2018MENCIONAexercício de 2019

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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