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  Decreto P 9.106/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO PARA SUBSTITUIR O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.108/2020 28/05/2020TORNA SEM EFEITO

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