LEGISLAÇÃO ONLINE | MARATAIZES

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Lei Ordinária 707/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/2002	11/10/2002	MENCIONA	Menciona artigo 139.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	801/2004	14/09/2004	MENCIONA	LDO 2004
Lei Ordinária	782/2004	02/05/2004	ALTERA	Altera onde consta Secretaria Municipal Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, passa a constar Secretaria Municipal Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

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