Ementa: RERRATIFICA E COMPLEMENTA O DECRETO-N Nº 2.586, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DISPÔS SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS NOVOS CARGOS CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2020

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Decreto N2.586/2020 16/03/2020ALTERAInciso II do Art. 3º

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