Ementa: ALTERA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2020

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Decreto N2.171/2018 10/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 106, inciso X
Decreto N1.947/2017 03/08/2017ALTERAcomposição dos membros

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