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  Decreto N 2.899/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO ESTOCADOS EM ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.033/2022 13/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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