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  Decreto N 2.819/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO-N Nº 2370/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2021

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Decreto N2.732/2021 22/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.370/2019 03/07/2019ALTERA

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