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  Decreto N 2.817/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.627/2020 25/06/2020ALTERAComposição da Comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.924/2022 07/02/2022TORNA SEM EFEITO

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