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  Decreto N 2.754/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.828/2021 13/08/2021MENCIONA
Decreto N2.816/2021 02/08/2021ALTERAComposição da Comissão

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