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  Decreto N 2.743/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E BENS PERMANENTES, ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO-N Nº 2.630, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.630/2020 29/06/2020ALTERAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.768/2021 09/04/2021REVOGA TOTALMENTE

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