Melhore sua busca

  Lei Ordinária 806/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAMenciona “caput” do artigo 30.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.110/2008 24/03/2008MENCIONAArt. 3º.
Lei Ordinária1.086/2007 05/11/2007MENCIONAArt. 3º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.