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Lei Ordinária 2.302/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº1.747, DE 30DE JANEIRODE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA “VALE FEIRA”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/02/2023

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.747/2015	30/01/2015	ALTERA	Art. 5º e parágrafo único, § 3º do Art. 6º, Art. 9º e seus paragrafos, Parágrafo único do Art. 10, Parágrafo único do Art. 12, Art. 14 e Art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto E	839/2023	01/06/2023	MENCIONA
Decreto N	3.178/2023	01/06/2023	MENCIONA

Sobre

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