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  Lei Ordinária 2.328/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.113, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - PROAGREM”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2023

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Lei Ordinária2.113/2019 13/12/2019ALTERAArt. 10 e Art. 11

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