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  Decreto N 2.977/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR 053/1997, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2022

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Decreto N2.805/2021 14/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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