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  Decreto N 3.027/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E LEVANTAMENTOS DE DADOS REFERENTE À MODERNIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.409/2024 19/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.403/2024 13/06/2024ALTERAcomposição da comissão
Decreto N3.403/2024 13/06/2024INCLUIalínea "c" ao inciso III do art. 3º
Decreto N3.377/2024 19/04/2024ALTERAcomposição da comissão
Decreto N3.377/2024 19/04/2024INCLUIalínea "d" ao inciso I do art. 1º

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