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  Decreto N 3.029/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA PAZ (NUPREVI - MARATAÍZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.701/2026 23/03/2026MENCIONA
Decreto N3.579/2025 01/01/2025MENCIONA

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