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  Decreto P 9.594/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2022

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Decreto P9.560/2022 04/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAinciso II, do Art. 7º e inciso I do Art. 87
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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