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  Decreto P 9.596/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2022

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAinciso IV, do Art. 57

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