Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P9.496/2021 10/09/2021ALTERAInterrompida, a licença da servidora SUELY DE ANDRADE LIMA SILVA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação