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  Decreto P 9.737/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.735/2022 03/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 138

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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