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  Lei Ordinária 2.358/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES O COMBATE AO PRECONCEITO A CRENÇA DO CRISTIANISMO, SENDO RESPEITADA A LIBERDADE RELIGIOSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2023

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAAlínea "a", inciso I do Art. 62

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