Ementa: RETIFICA ITEM DE ATO ADMINISTRATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P9.826/2022 10/10/2022INCLUIA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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