Ementa: TORNA SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.851/2022 20/10/2022MENCIONAA NOMEAÇÃO DE SERVIDOr OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação