Melhore sua busca

  Decreto N 3.143/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.664/2020 17/09/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.951/2017 29/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária279/2000 15/03/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.594/2025 27/06/2025MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.