Melhore sua busca

  Decreto N 3.198/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E DO PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.730/2016 27/04/2016REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.