O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica alterada a Equipe do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Marataízes, conforme Decreto-N N° 3.294, de 24 de novembro de 2023 composta pelos membros abaixo citados:
I - Coordenador do Serviço
de Inspeção Municipal: André dos Santos Guimarães – matricula -10331502;
II -
Médico Veterinário, que realizará as inspeções e fiscalizações nos
empreendimentos de POA: Janine Alexandre de Oliveira – matricula -11279601;
III -
Auxiliar de inspeção que acompanhará o médico veterinário nas inspeções: Juliano
Leonardo Alves – matricula – 11262201;
IV -
Auxiliar de inspeção que acompanhará o médico veterinário nas inspeções: Aline
Dias da Silva – matricula -106882.
Art. 2º Os trabalhos a serem executados pela equipe do SIM (Serviço de inspeção Municipal), caracteriza-se como função especial, ficando garantido aos membros a percepção de gratificação na forma da Lei Municipal n° 1.355, de 14 de dezembro de 2010, vedada a eventual acumulação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 05 de julho de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.