O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo Nº 40935/2018, e com respaldo no na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, decreta:
Art. 1º Fica concedido à
Servidora Pública Municipal MANUELA MORENO SOUZA, Matrícula nº 103907,
investida no cargo de Psicologo, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, licença sem vencimentos, para trato de interesses
particulares, pelo período de 4 (quatro) anos, nos
termos do processo administrativo nº 40935/2018. (Licença revogada pelo Decreto-P
8.832/2019)
Parágrafo único. A licença poderá ser
interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Licença revogada pelo Decreto-P 8.832/2019)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 09 de abril de 2019.
ROBERTINO
BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL