DECRETO-P Nº 8.832, DE 24 DE MAIO DE 2019

REVOGA, A PEDIDO, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o processo administrativo de protocolo nº 16012/2019, decreta:

Art. 1º Fica revogada, a pedido, a licença sem vencimentos, concedida por meio do Decreto - P Nº 8.798, de 09 de abril de 2019, a servidora MANUELA MORENO SOUZA, investida no cargo de provimento efetivo de Psicóloga, matrícula nº 103907, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do processo administrativo nº 16012/2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,

Marataízes/ES, 24 de maio de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.