O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 9.964, de 15 de março de 2023, que retificou o art. 1º do Decreto P nº 9.956 de 10 de março de 2023 que suspendeu, por interesse público, o gozo das férias do servidor Robson Seyr, ocupante do cargo comissionado de Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 29 de março de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.