O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Código Tributário Municipal, na Lei Municipal nº. 713/03 alterada pela Lei Complementar nº. 2277, de 15 de julho de 2022, no art. 110 da Lei Municipal nº. 713/2003 e suas alterações;
CONSIDERANDO a exoneração de um membro titular e um membro suplente. Decreta:
Art. 1° Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, designados através do Decreto 3.273, de 13 de novembro de 2023, que passa a vigorar acrescida da seguinte redação:
I -
........................................................................................................
II - Dos membros titulares:
a) 1º Titular: Sandy Martins Viana Pedra – Matrícula nº
10806601;
.............................................................................................................
III - Dos membros Suplentes:
.............................................................................................................
c) 3º Titular: Adriana Ferreira Marvila Maciel – Matricula
nº.10799001;
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 23 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.