O PREFEITO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Código Tributário Municipal e na Lei Municipal n° 713/03, alterada pela Lei Complementar nº 2277 de 15 de julho de 2022. Decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF, designados através do Decreto N nº 3.045 de 26 de setembro de 2022, que passa a a ser composto da seguinte forma:
I - Do Presidente:
Maria
das Graças Silva
Fernandes – Chefe
do Setor de
Cadastro Econômico –
Matrícula nº 10906902;
II - Dos membros titulares:
a) 1º
Titular: Evaldo de Souza Maciel Filho – Matrícula nº 10881903;
a) 1º Titular: Sandy Martins Viana Pedra – Matrícula nº 10806601; (Redação dada pelo Decreto-N nº 3.521/2025)
b) 2º
Titular: Vânia Mara Laurindo Gomes – Matrícula nº 315301;
c) 3º
Titular: Diogo Fonseca Tavares – Matrícula nº 10795701;
d) 4º
Titular: Dr. Lauro Vianna Chaves Junior – OAB/ES 22.486;
e) 5º
Titular: Gilmar Távora Sant’Ana – CDL; e
f) 6º
Titular: Renato Tognere Ferron – CRCES 014738/O-8.
III - Dos Membros Suplentes:
a) 1º
Titular: - Shayra Bernanrdo Layber -
Matrícula nº 10531501
b) 2º
Titular: Karla da Silva Liberato -
Matrícula nº 10531501
c) 3º
Titular: Maurílio Pedro Fabiano – Matrícula nº 11053802
c) 3º Titular: Adriana Ferreira Marvila Maciel –
Matricula nº.10799001; (Redação dada pelo
Decreto-N nº 3.521/2025)
d) 4º
Titular: Dr. Romeu Fernandes Leal – OAB/ES 31.503;
e) 5º
Titular: Cidauro Mesquita Borguignon Filho – CDL; e
f) 6º
Titular: Carlos Zanon – CRCES 06780/O-7.
Parágrafo Único. O membro suplente segue a mesma ordem numérica do seu membro titular.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto N nº 3.278 de 10 de novembro de 2023.
Gabinete do Prefeito.
Marataízes/ES, 13 de novembro de 2023.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.