DECRETO-P Nº 10.785, DE 04 DE AGOSTO DE
2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo
111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos
termos do processo administrativo nº 9193/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder ao Servidor
Público Municipal, Cléber Junior Pereira Bento, Matrícula nº 10617501,
investida no cargo de provimento efetivo de Professor B, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, sendo-lhe
garantido a remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação, a partir
de 04 de agosto de 2025
Art. 2º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 04 de agosto de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.