TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO-P Nº 10.903/2025

 

DECRETO-P Nº 10.881, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

 

Texto compilado

 

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; decreta:

 

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto-P nº 10.785 de 04 de Agosto de 2025, que dispôs sobre concessão de férias prêmio do servidor CLEBER JUNIOR PEREIRA BENTO, matrícula nº 10617501, investido no cargo efetivo de professor B, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito,

 

Marataízes /ES 29 de Outubro de 2025

 

ANTÔNIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.