PORTARIA Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO
DE 2019
AUTORIZA A CESSÃO DE
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal,
Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei
Orgânica Municipal, e considerando processo administrativo n° 4830/2019, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor
público municipal MIQUEIAS DE MARTINS, ocupante do cargo de Guarda Civil
Municipal, matrícula nº 107644, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Muriaé/MG,
conforme estabelecido no Convênio nº 001/2019.
Art. 2º A remuneração do
servidor ora cedido, obedecerá as disposições
estabelecidas no Convênio nº 001/2019.
Art. 3º O Município poderá,
por interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 28 de fevereiro de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.