DECRETO-N
Nº 2.427, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
DISPÕE
SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS
HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT+, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Municipal; decreta:
Art. 1º Convocar a IV
Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT +, a ser realizada no dia 25
de setembro de 2019, sob o Lema "A Garantia do Direito à Diversidade
Sexual e de Gênero para a conquista da Democracia".
Art. 2º A IV Conferência
Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT+ será realizada no Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS do município de Castelo/ES, localizado
à Rua Mario Pena, s/n, Bairro Niterói, no período de 08:00 às 17:00 horas.
Art. 3º As despesas com a
IV Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT+ correrão por conta de
recursos das Secretarias afins dos municípios envolvidos.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 02 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.