DECRETO-E Nº 524 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública, em especial o da legalidade, da supremacia do interesse público, da eficiência e da economicidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades públicas com reflexos para a sociedade em geral;

 

CONSIDERANDO a importância de oferecer aos órgãos públicos e privados, servidores, munícipes em geral, inclusive turistas e demais cidadãos, a oportunidade de programarem antecipadamente as suas atividades; decreta:

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Marataízes, especialmente nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2017, conforme Anexo Único, que integra o presente decreto.

 

Art. 2º O calendário ora instituído poderá sofrer alterações, conforme a necessidade da administração, ou por novas definições legais relacionadas a feriados e pontos facultativos.

 

Art. 3º Os órgãos e setores da administração voltados à prestação de serviços considerados essenciais não são alcançados pelo disposto neste decreto, os quais ficarão sujeitos à escalas de trabalho definidas pelos gestores das respectivas unidades administrativas.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

 

ANEXO ÚNICO

 

DECRETO-E Nº 524, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2017 PERÍODO

 

PERÍODO

FERIADOS/FACULTATIVOS

MÊS

DATA

DIA

DENOMINAÇÃO

NATUREZA

JANEIRO

01

Domingo

Ano Novo – Confraternização Universal

Feriado Nacional

FEVEREIRO

02

Quinta-Feira

Nossa Senhora dos Navegantes

Feriado Municipal

(Lei nº 1.824/2015)

03

Sexta-Feira

Pós Nª. Senhora dos Navegantes

Ponto Facultativo

(Decreto E n° 523/2017)

27

Segunda-Feira

Véspera de Carnaval

Ponto Facultativo

28

Terça-Feira

Carnaval

Feriado Nacional / Ponto Facultativo (Redação dada pelo Decreto-E nº 533/2017)

MARÇO

01

Quarta-Feira

Quarta-Feira de Cinzas

Ponto Facultativo

ABRIL

14

Sexta-Feira

Sexta-Feira Santa

Feriado Nacional

16

Domingo

Páscoa

Feriado Nacional

21

Sexta-Feira

Tiradentes

Feriado Nacional

24

Segunda-Feira

Nossa Senhora da Penha

Feriado Municipal

(Lei n° 40/1997)

MAIO

01

Segunda-Feira

Dia do Trabalhador

Feriado Nacional

23

Terça-Feira

Colonização do Solo Espirito Santense

Feriado Estadual

JUNHO

15

Quinta-Feira

Corpus-Christi

Feriado Nacional

16

Sexta-Feira

Pós Corpus-Christi

Ponto Facultativo

JULHO

-

-

-

-

AGOSTO

-

-

-

-

SETEMBRO

07

Quinta-Feira

Independência do Brasil

Feriado Nacional

08

Sexta-Feira

Pós Independência do Brasil

Ponto Facultativo

OUTUBRO

12

Quinta-Feira

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

13

Sexta-Feira

Pós Nª. Senhora Aparecida

Ponto Facultativo

16

Segunda-Feira

Dia de Marataízes

Ponto Facultativo

28

Sábado

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

30

Segunda-Feira

Véspera de Feriado

Ponto Facultativo

31

Terça-Feira

Reforma Protestante

Feriado Municipal

(lei nº 1.825/2015)

NOVEMBRO

02

Quinta-Feira

Finados

Feriado Nacional

03

Sexta-Feira

Pós Finados

Ponto Facultativo

15

Quarta-Feira

Proclamação da República

Feriado Nacional

DEZEMBRO

25

Segunda-Feira

Natal

Feriado Nacional

 

(Redação dada pelo Decreto-E nº 544/2017)

ANEXO ÚNICO

 

DECRETO - E Nº 544, DE 18 DE MAIO DE 2017

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

 

PERÍODO

FERIADOS/FACULTATIVOS

MÊS

DATA

DIA

DENOMINAÇÃO

NATUREZA

JANEIRO

01

Domingo

Ano Novo – Confraternização Universal

Feriado Nacional

FEVEREIRO

02

Quinta-Feira

Nossa Senhora dos Navegantes

Feriado Municipal

(Lei nº 1.824/2015)

03

Sexta-Feira

Pós Nª. Senhora dos Navegantes

Ponto Facultativo

(Decreto E n° 523/2017)

27

Segunda-Feira

Véspera de Carnaval

Ponto Facultativo

28

Terça-Feira

Carnaval

Feriado Nacional

MARÇO

01

Quarta-Feira

Quarta-Feira de Cinzas

Ponto Facultativo

ABRIL

14

Sexta-Feira

Sexta-Feira Santa

Feriado Nacional

16

Domingo

Páscoa

Feriado Nacional

21

Sexta-Feira

Tiradentes

Feriado Nacional

24

Segunda-Feira

Nossa Senhora da Penha

Feriado Municipal

(Lei n° 40/1997)

MAIO

01

Segunda-Feira

Dia do Trabalhador

Feriado Nacional

JUNHO

15

Quinta-Feira

Corpus-Christi

Feriado Nacional

16

Sexta-Feira

Pós Corpus-Christi

Ponto Facultativo

JULHO

-

-

-

-

AGOSTO

-

-

-

-

SETEMBRO

07

Quinta-Feira

Independência do Brasil

Feriado Nacional

08

Sexta-Feira

Pós Independência do Brasil

Ponto Facultativo

OUTUBRO

12

Quinta-Feira

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

13

Sexta-Feira

Pós Nª. Senhora Aparecida

Ponto Facultativo

16

Segunda-Feira

Dia de Marataízes

Ponto Facultativo

28

Sábado

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

30

Segunda-Feira

Véspera de Feriado

Ponto Facultativo

31

Terça-Feira

Reforma Protestante

Feriado Municipal

(lei nº 1.825/2015)

NOVEMBRO

02

Quinta-Feira

Finados

Feriado Nacional

03

Sexta-Feira

Pós Finados

Ponto Facultativo

15

Quarta-Feira

Proclamação da República

Feriado Nacional

DEZEMBRO

25

Segunda-Feira

Natal

Feriado Nacional