O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica nomeado, RICARDO PEPE REIS, para o cargo comissionado de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º Fica ainda, o
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, designado a exercer cumulativamente
as atividades estabelecidas na Lei Complementar
nº 1.770, de 27 de abril de 2015, relativas à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, responsabilizando-se pela gestão
administrativa, orçamentária, financeira e operacional da pasta. (Dispositivo revogado pelo Decreto-P nº 8.943/2019)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 29 de março de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.