O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, considerando o processo administrativo de protocolo nº 18484/2019, decreta:
Art. 1º Fica REVOGADA, a licença sem vencimentos, concedida por meio do Decreto - P Nº 8.903, de 09 de setembro de 2019, ao servidor AGUINELO DE OLIVEIRA SANTOS, investido no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário, matrícula nº 103590, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, considerando os termos do processo administrativo nº 18484/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 16 de dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.